Termos e Condições

Introdução

O acesso, navegação e utilização do website https://residencia-lis.com.pt (o “website”) implica na aceitação expressa e incondicional da presente política de Termos e Condições, que possuem a mesma validade e vigor que qualquer contrato impresso e assinado.
A observação e o cumprimento destas condições serão obrigatórios para qualquer pessoa que aceda, utilize ou navegue pelo website.

Caso discorde dos termos estabelecidos, não aceda, use ou navegue por qualquer página do website.

Informação

  • Manuel Monteiro e Madureira, Lda é proprietária de direito total do seguinte :

Dados de registo

  • Nome: Manuel Monteiro e Madureira, Lda
  • Sede: Rua Antero de Quental, 659; 4200-068 Porto; Portugal
  • Número de contribuinte fiscal: PT 501 199 845
  • Registo: Registada na Conservatória do Registo Comercial de Porto com o número 501199845.

Propósito

Estes Termos e Condições regulamentem o acesso, utilização e navegação pelo website (https://residencia-lis.com.pt), sem prejuízo do direito da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” alterar a apresentação, configuração e conteúdo do mesmo, além das condições necessárias para acedê-lo ou usá-lo. O acesso e a utilização do conteúdo do Website após a a entrada em vigor das modificações e alterações implica a aceitação das mudanças em questão.

A “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” reserva o direito de alterar, de forma total ou parcial, ou termos e condições aqui estipulados, através da publicação das mudanças da mesma maneira na qual os presentes Termos e Condições aparecem em qualquer tipo de comunicação direcionada aos utilizadores.

Por favor consulte também a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

Acesso e Registo de Utilizadores

Não é necessário efetuar um registo para acessar e navegar pelo Website. No entanto, para comprar ou reservar certos serviços, ou participar de determinados programas, entre outras situações, será necessário preencher o formulário designado para a finalidade em questão. O registo no Website é gratuito, a não ser quando especificado de forma contrária.

Menores de idade estão proibidos de acessar o website.

Em nenhuma circunstância a “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” se responsabilizará pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores finais. Cada utilizador final é responsável pelas possíveis consequências, erros e enganos que possam decorrer da falta de veracidade dos dados.

Direitos de propriedade intelectual

A marca “Residência Lis” e o Website são propriedade da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda”. O conteúdo no website está protegido por copyright e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Outras marcas, nomes, ou logos que possam aparecer no nosso serviço pertencem aos seus respetivos donos.
Poderá usar o nosso conteúdo apenas para fins pessoais e não-comerciais, por exemplo para retenção de informação como referência. A modificação de conteúdo no nosso serviço sob qualquer pretexto constitui uma violação dos direitos da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” como proprietário desse conteúdo. Não pode copiar, reproduzir ou distribuir o Serviço o serviço e/ou conteúdo do website.
Procuramos estar em cumprimento com todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis e respeitar os direitos de todos os criadores de conteúdo. Caso tomemos conhecimento de que qualquer material do nosso serviço está a violar quaisquer direitos de autor retiraremos esse conteúdo imediatamente, ou proibiremos os acessos futuros a este.

Links para outras páginas

Quando existem links para outras páginas exibidos no Website, através de diferentes botões, links, banners e conteúdo associado, a “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” desde já declara que são diretamente administrados por terceiros, e que a “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” não possui os recursos, sejam eles humanos ou técnicos, de obter conhecimento prévio e/ou monitorizar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites, cujos links podem estar estabelecidos neste Website.
A “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto da página cujo link possa ser estabelecido em seu Website. Mais especificamente, isso inclui, sem qualquer limitação: responsabilidade por seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, ou mesmo seus próprios links e/ou qualquer parte de seu conteúdo, de modo geral.
Nesse sentido, caso os utilizadores tomem conhecimento de que as atividades executadas por estas páginas de terceiros sejam ilegais ou violem a moralidade e/ou ordem pública, deverão contactar imediatamente a “Manuel Monteiro e Madureira, Lda”, para que este possa desabilitar os links de acesso para estas páginas, o que será feito da forma mais rápida possível.
Em todo caso, o estabelecimento de qualquer link do Website com outra página não relacionada não implica na existência de qualquer tipo de relacionamento, colaboração ou dependência entre a “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” e o administrador da página não relacionada.

Links de outras páginas

A “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” não autoriza o estabelecimento de um link para este Website em qualquer outra página que possa conter material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno ou, de modo geral, que viole a lei, a moralidade e a ordem pública, ou mesmo padrões sociais geralmente aceites.
A “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” não tem o poder, ou mesmo os recursos humanos e técnicos, para monitorizar e aprovar todas as informações, conteúdos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido links para este Website. A “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado às páginas que estabelecem links para este Website. Especificamente, mas sem limitação, com relação ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer conteúdo, de modo geral.

Condições para uso do website

O acesso ou utilização do Website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, seja ela com ou sem fins lucrativos, não é permitido. Portanto, o utilizador será o único responsável pelas consequências de tais ações. Mais especificamente, sem que esta lista seja considerada absoluta, as seguintes ações estão proibidas:

  1. uso do Website de qualquer modo que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos em sua funcionalidade ou no computador de um terceiro;
  2. uso do Website para transmitir, instalar ou publicar qualquer vírus, código malicioso ou outros programas e ficheiros prejudiciais;
  3. uso do Website para coletar dados pessoais de outros utilizadores;
  4. registo no Website com identidade falsa, se passando por um terceiro ou utilizando um perfil, ou mesmo qualquer acção, que possa vir a confundir outros utilizadores sobre a identidade da fonte da uma mensagem;
  5. acesso sem permissão de qualquer outra secção do Website, outros sistemas ou redes conectados à plataformas, qualquer um dos servidores da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” ou serviços oferecidos pelo Website, através de invasão ou falsificação, apropriação de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
  6. violação, ou tentativa de violação, das medidas de segurança ou autenticação do Website ou qualquer rede a ele conectada, ou mesmo as medidas de segurança e proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Website;
  7. execução de qualquer acção que cause saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Website ou nos sistemas e redes da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda”, além dos sistemas e redes conectados ao Website;
  8. impedir o desenvolvimento normal de qualquer evento, competição, promoção ou qualquer outra atividade disponibilizada no Website, ou de qualquer uma de suas funcionalidades, seja por tentar alterar – ilegalmente ou de qualquer outra maneira – o acesso, participação e funcionamento dos mesmos, ou pela falsificação de resultado e/ou utilização de métodos fraudulentos de participação, ou seja por qualquer procedimento e/ou através de qualquer práctica que de qualquer forma viole ou infrinja os presentes Termos e Condições.

A violação de qualquer uma das obrigações acima descritas pelo utilizador, pode levar da “Manuel Monteiro e Madureira, Lda” a adoptar as medidas apropriadas estabelecida por leis, no exercício de seus direitos e obrigações, podendo incluir a exclusão ou bloqueio da conta do utilizadorque cometa a violação, sem que exista qualquer possibilidade de compensação pelos danos causados.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Porto
    • CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) www.cicap.pt
  •   Centro
    •  CACCDC (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra) www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  • Lisboa
    • CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Alentejo
    • CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) www.arbitragemdeconsumo.org
  • Algarve
    • CIMAAL (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve) www.consumidoronline.pt
  • Madeira
    • CACCRAM (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira) www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Última atualização: 4 de Julho de 2020

© 2020 Manuel Monteiro e Madureira, Lda. Todos os direitos reservados

Portuguese PT English EN Spanish ES French FR Italian IT German DE